Ministério Público

Justiça determina adoção de medidas para garantir a segurança de barragem

Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou uma série de medidas em razão da elevação do nível de...

Caeté é condenada a adotar medidas para garantir tratamento a pessoas com deficiência

Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Caeté e o Estado de Minas Gerais foram condenados...