O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta semana um pedido de produção antecipada de provas a fim de subsidiar a adoção de providências ambientais urgentes diante da crise hídrica que afeta Caeté.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o sistema de abastecimento de água de Caeté opera há anos em sua capacidade máxima, apresentando sinais de exaustão desde 2007. Naquele período, a população passou a enfrentar racionamentos e desabastecimento de água potável, situação que se agravou entre 2014 e 2015, culminando em uma crise hídrica sem precedentes, com moradores impossibilitados de realizar atividades básicas de higiene e alimentação.
Diante da gravidade dos fatos, em setembro de 2014, o MPMG instaurou Inquérito Civil, promovendo diversas reuniões com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a Prefeitura de Caeté e a Polícia Militar Ambiental. Apesar dos esforços, não houve composição civil, o que motivou o ajuizamento da Ação Civil Pública.
Em novembro de 2015, foi deferida liminar determinando que o SAAE e o Município elaborassem um diagnóstico completo do sistema hídrico, incluindo suas características, deficiências, capacidade de reservação e estado de preservação dos pontos de abastecimento. Também foi exigida a apresentação de um Plano de Ação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
Passados quase dez anos, o MPMG constatou o descumprimento das determinações judiciais por parte dos requeridos. Segundo apurado pela Promotoria de Justiça, a crise hídrica persiste, agravada pela concessão de novas outorgas e de atestados de conformidade a empreendimentos com alto potencial poluidor, que impactam diretamente os aquíferos superficiais e subterrâneos da região.
Diante disso, o MPMG ajuizou o pedido de produção antecipada de provas, para que sejam adotadas medidas ambientais, de forma a garantir os direitos fundamentais da população, especialmente o acesso à água.
