Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira, 24 de julho, a Lei 25.378, que modifica normas tributárias e amplia...
A partir de agora, os mineiros usuários de ônibus devem respeitar novas regras para transportar cães e gatos em viagens intermunicipais.
O Governo de MG...
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta semana um parecer pela legalidade do Projeto de Lei...
