O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas e interrompeu o julgamento que pode livrar a mineradora Vale de uma multa de 86,2 milhões de reais.
Anteriormente, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, já havia votado pela absolvição da Vale, argumentando que a Lei Anticorrupção – usada como base para a aplicação da multa – não se aplicaria ao caso. Dias Toffoli também acompanhou esse entendimento, reafirmando a posição divergente no plenário.
A sanção havia sido aplicada pela Controladoria-Geral da União por omissão de informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho.
A defesa da Vale sustenta que o enquadramento pela Lei Anticorrupção foi inadequado. Com o pedido de vista, o processo ficará suspenso no STF por até 90 dias.
