Ibram pediu urgência na análise de liminar e afirma que Vale já suportou mais de R$ 1 bilhão em pagamentos; entidades de atingidos defendem continuidade do benefício
A disputa judicial sobre o futuro do Novo Auxílio Emergencial pago às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal. O Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram, apresentou nova manifestação na ADPF 1.314 e pediu urgência na análise de uma liminar que pode interferir na continuidade dos pagamentos.
Pressão antes de novo vencimento
Na petição, o instituto afirma haver um fato novo: um ofício enviado pela Vale ao Ibram relatando nova obrigação de depósito judicial no valor de R$ 133.101.752,13, com prazo de cumprimento até 16 de junho de 2026. Segundo a manifestação, esse novo depósito se soma a valores já determinados no âmbito da Ação Civil Pública nº 5063550-95.2025.8.13.0024 e elevaria o montante suportado pela mineradora a R$ 1.055.633.282,00.
O caso é sensível porque envolve milhares de atingidos em Brumadinho, Mário Campos, Paraopeba e outras comunidades da Bacia do Paraopeba. Na prática, o que está em discussão no STF é se decisões da Justiça mineira podem continuar determinando novos depósitos para manter o auxílio ou se essas obrigações deveriam ser suspensas diante do Acordo Judicial de Reparação Integral firmado após a tragédia.
O Ibram sustenta que a continuidade dos pagamentos criaria uma obrigação “aberta, recorrente e indeterminada”. A entidade argumenta que as decisões questionadas reabririam obrigações que, em sua avaliação, já teriam sido disciplinadas pelo acordo de reparação. O instituto também afirma que a situação gera insegurança jurídica e pede que o STF analise o pedido liminar antes do vencimento do novo depósito.
Do outro lado, entidades ligadas aos atingidos defendem que a manutenção do benefício é necessária para evitar impacto social nas comunidades afetadas. O Nacab informou que a Advocacia-Geral da União se manifestou favoravelmente à continuidade do auxílio e apontou risco social caso os pagamentos sejam interrompidos.
A discussão também ocorre em meio a decisões recentes favoráveis à manutenção dos repasses. Em maio, segundo o Nacab, a Justiça determinou a transferência de valores já depositados pela Vale à Fundação Getulio Vargas, responsável pela operacionalização dos pagamentos, e também intimou a mineradora a realizar novo depósito para assegurar o auxílio referente ao mês seguinte.
O Supremo já havia registrado, em abril, que a ADPF 1.314 questiona decisão que determinou a manutenção do auxílio às vítimas de Brumadinho. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Politicamente, a nova movimentação aumenta a pressão sobre o STF em um tema que ultrapassa a disputa jurídica entre mineradora, setor mineral e instituições. Para os atingidos, o auxílio representa uma proteção econômica diante de danos que ainda produzem efeitos no território. Para o setor mineral, a continuidade dos pagamentos é tratada como uma extensão indevida de obrigações já pactuadas no acordo de reparação.
Até uma decisão do Supremo, o cenário segue indefinido. O novo pedido do Ibram não suspende automaticamente o pagamento, mas coloca o tema novamente no centro da disputa entre segurança jurídica, reparação integral e proteção social das comunidades atingidas.
