Mineradora tenta reverter decisão que suspendeu parte dos processos individuais relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o recurso apresentado pela Vale contra a decisão que mantém suspensas ações individuais de indenização relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O processo chegou ao tribunal superior depois de ser encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Agora, o STJ deverá decidir, inicialmente, se o recurso apresentado pela mineradora reúne os requisitos necessários para prosseguir.
O envio do processo ao STJ não significa que a suspensão das ações individuais foi derrubada. Até que haja uma nova decisão, continua valendo a determinação do TJMG.
Entenda a discussão
A suspensão das ações individuais foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2024. A medida busca manter paralisados determinados processos enquanto é discutida uma solução coletiva para os chamados danos individuais homogêneos decorrentes do rompimento da barragem.
A Vale é contrária à suspensão e também questiona a adoção de uma resolução coletiva para esses casos.
Em 7 de julho, a mineradora apresentou um Agravo em Recurso Especial com o objetivo de levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça.
Ministério Público pede que recurso não seja aceito
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou em 23 de julho contra o recurso da Vale.
Na avaliação do órgão, o recurso não preencheria os requisitos necessários para ser analisado pelo STJ. O Ministério Público pediu que o tribunal superior não admita o pedido da mineradora ou, caso decida analisá-lo, que mantenha a decisão atualmente em vigor.
O MPMG também argumenta que o entendimento do TJMG está de acordo com decisões já adotadas pelo próprio Superior Tribunal de Justiça em situações semelhantes.
Defensoria também defende manutenção da suspensão
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) também se posicionou pela manutenção da decisão.
Em manifestação apresentada no dia 3 de agosto, a instituição sustentou que o recurso da Vale não atenderia aos requisitos necessários para análise no tribunal superior.
Segundo a Defensoria, parte das questões levantadas pela mineradora também não poderia ser reavaliada por meio desse tipo de recurso.
Processos relacionados à saúde continuam
Um ponto importante para os atingidos é que a suspensão não alcança todas as ações individuais.
Processos relacionados diretamente a danos à saúde, incluindo pedidos referentes a despesas médicas e medicamentos, permanecem fora da suspensão e podem continuar tramitando normalmente.
Decisão continua valendo
Em 4 de agosto, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou o pedido da Vale para modificar a decisão e concluiu que não havia motivo para rever o entendimento anteriormente adotado.
Com isso, o recurso foi encaminhado ao STJ.
A próxima etapa será a análise pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de o recurso prosseguir. Somente depois dessa avaliação poderá haver, caso o recurso seja admitido, uma discussão sobre os argumentos apresentados pela mineradora.
Enquanto não houver nova decisão judicial, permanece válida a suspensão das ações individuais abrangidas pela medida, durante a discussão sobre uma solução coletiva para os danos.
O caso envolve processos decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, tragédia que deixou 272 vítimas e provocou impactos sociais, ambientais e econômicos em toda a região do Paraopeba.
