O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu que o desembargador André Leite Praça será o responsável por conduzir o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Vale contra a sua obrigação para o pagamento de um novo auxílio emergencial pela tragédia de Brumadinho.
Os recursos pela mineradora buscam reverter o deferimento do pedido de que o auxílio seja pago de forma imediata pela Vale. No meio jurídico, é chamado de “tutela de urgência”, quando se acata um pedido feito no processo, reconhecendo a urgência de uma situação.
O advogado Henrique Almeida, que trabalha no acompanhamento do processo que pede novo auxílio, avalia como positiva a definição do TJMG. “Isso é importante, em nossa avaliação, pois o Doutor Leite Praça já possui um amplo conhecimento e acompanhamento dos processos que envolvem o rompimento da barragem. Uma informação importante é que poderemos ter a apreciação sobre o nosso pedido de restabelecimento da decisão que determinava o pagamento imediato do pagamento emergencial. Significa que, acolhido o pedido, o pagamento poderá ser viabilizado no lugar do PTR”, explicou.
Após a decisão sobre quem julgará, será dado andamento ao recurso principal, em que se definirá sobre o pagamento ou não do auxílio emergencial, até o restabelecimento das condições de vida das pessoas atingidas.
As associações proponentes da Ação Civil Pública que pedem o novo auxílio e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) informaram que já estão se movimentando para reverter a situação, em que se suspendeu a decisão que garantia o auxílio emergencial desde março de 2025.
