Um julgamento de um caso envolvendo a tragédia de Brumadinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso nesta quarta-feira, 11 de junho.
O julgamento, que busca definir se o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale pode ser considerado título executivo extrajudicial.
A suspensão ocorreu após um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Isso ocorreu depois que a Defensoria Pública mineira se manifestou favoravelmente ao entendimento da Vale, ao sustentar que o termo assinado com a empresa não configura um título executivo. Ou seja, segundo essa posição, o documento não serviria como prova legal de dívida e não permitiria que vítimas do desastre recorressem diretamente à Justiça para executar as indenizações por meio do termo.
Durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi demonstrou insatisfação diante da posição da Defensoria. “A Defensoria disse que o termo assinado pela Defensoria com a Vale não é um título executivo? É isso mesmo?”, questionou.
O debate sobre a validade do termo de compromisso firmado em 2019 tem abrangência nacional. O documento estabeleceu critérios e valores para o pagamento de indenizações extrajudiciais, prevendo, por exemplo, parcelas de R$ 100 mil a pessoas que comprovassem danos à saúde mental causados pela tragédia.
O principal ponto de embate reside na natureza jurídica do termo de compromisso. Para a Vale, o termo não se enquadra como título executivo extrajudicial, servindo apenas como base para negociações e procedimentos administrativos.
Já entidades de defesa dos atingidos, como a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), argumentam que reconhecer o termo como título executivo é fundamental para garantir o acesso efetivo à reparação.
Com o pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, o julgamento permanece suspenso, e não há previsão para retomada da apreciação do caso.
