Mineradora reiterou pedido na Justiça para que autores da ação e o Município apresentem garantia financeira como condição para continuidade dos pagamentos às pessoas atingidas
A disputa judicial em torno do Novo Auxílio Emergencial voltou a ganhar força em Brumadinho. A Vale protocolou, em 1º de junho, uma nova manifestação reiterando o pedido de contracautela no processo que trata da continuidade dos pagamentos às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Na prática, a mineradora pede que as associações autoras da ação e o Município de Brumadinho apresentem uma caução, ou seja, uma garantia financeira, como condição para a manutenção dos repasses do auxílio. O pedido ainda depende de análise judicial.
A ação foi movida por associações que representam pessoas atingidas e tem o Município de Brumadinho habilitado no processo como assistente litisconsorcial. Com isso, a Vale sustenta que o pedido de caução também deve alcançar a administração municipal.
Na petição, a mineradora argumenta que há risco financeiro caso os pagamentos continuem sendo feitos por força de decisão provisória e, posteriormente, a obrigação seja revista ou derrubada. A empresa afirma que já foi obrigada a realizar depósitos milionários para bancar o novo auxílio e defende a existência de um mecanismo de garantia.
Segundo informações do processo divulgadas por entidades que acompanham a reparação, os valores destinados ao Novo Auxílio Emergencial já se aproximam de R$ 1 bilhão. Também há referência a novo depósito de R$ 133,1 milhões para pagamento de parcela futura do benefício.
Para as pessoas atingidas, o novo pedido da Vale acende um alerta porque pode criar mais uma etapa de disputa judicial antes da liberação dos recursos. A preocupação é que a exigência de caução dificulte a continuidade do benefício, especialmente por envolver associações sem fins lucrativos e o próprio Município de Brumadinho.
O caso também coloca a Prefeitura no centro da discussão. Como o Município passou a atuar no processo ao lado das associações, a Vale afirma que Brumadinho teria capacidade financeira para arcar com eventual garantia. Esse ponto deve ser um dos principais focos de debate na Justiça.
O Auxílio Emergencial é uma das pautas mais sensíveis da reparação em Brumadinho e na Bacia do Paraopeba. Desde o encerramento do Programa de Transferência de Renda, atingidos cobram a manutenção de uma renda emergencial diante dos impactos sociais, econômicos e ambientais ainda sentidos após a tragédia da Vale.
Apesar da gravidade do pedido, ainda não há decisão definitiva sobre a exigência de caução. Portanto, não é correto afirmar que o auxílio será interrompido neste momento. O que existe é uma nova movimentação da Vale para condicionar a continuidade dos pagamentos à apresentação de uma garantia financeira.
A disputa segue na Justiça e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias, principalmente pela proximidade dos pagamentos e pela pressão de atingidos, associações e representantes públicos pela manutenção do benefício.
