O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu negar o recurso apresentado pela Vale e manteve a determinação de continuidade do pagamento do auxílio emergencial destinado às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
A decisão foi tomada em julgamento realizado nesta quinta-feira, 05 de março. No pedido analisado, a mineradora buscava suspender a decisão de primeira instância que havia determinado a manutenção do benefício até que as condições de vida das comunidades atingidas retornem ao nível existente antes da tragédia ocorrida em janeiro de 2019.
Durante o processo, a Vale argumentou que já teria cumprido suas obrigações relacionadas ao pagamento emergencial ao destinar cerca de R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR), criado dentro do acordo judicial de reparação integral firmado em 2021 com instituições de Justiça.
Com o entendimento do Tribunal, segue válida a obrigação de a empresa custear o auxílio emergencial voltado às famílias impactadas pelo desastre.
Além disso, a mineradora foi intimada a realizar novo depósito em até 15 dias para assegurar o pagamento previsto para abril.
