O Governo de Minas Gerais e as instituições que integram o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho — Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais — se reuniram, na terça-feira, 10 de fevereiro, com representantes das prefeituras dos 26 municípios impactados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. A reunião ocorreu na sede do MPMG, em Belo Horizonte, e teve como pauta iniciativas relacionadas ao saneamento básico e ao combate à violência contra a mulher.
O encontro teve como finalidade fortalecer a atuação dos municípios na execução dos projetos e ampliar a efetividade das ações previstas no Acordo, que prevê execução municipalizada com suporte técnico e acompanhamento institucional do Governo de Minas e das demais instituições compromitentes.
Durante a reunião, foi apresentado o modelo para implantação dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CREAMs), previsto no eixo de proteção social do Acordo. A proposta prevê a criação de um centro em cada município que aderir voluntariamente, oferecendo atendimento psicológico, social e orientação jurídica, além de capacitação das equipes locais e suporte técnico contínuo.
Também foi detalhado o Programa de Universalização do Saneamento Básico, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O programa busca ampliar e melhorar os serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana e, no caso de Brumadinho, ações relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos. As diretrizes são definidas pela Semad, com análises técnicas e financeiras feitas pelo BDMG, enquanto os municípios são responsáveis pela estruturação, licitação e execução das iniciativas.
O prazo inicial para envio de projetos, previsto para 15 de julho de 2026, foi prorrogado para 31 de outubro de 2026. Atualmente, há 110 propostas municipais em andamento e 26 ordens de serviço emitidas para 14 municípios, incluindo projetos de engenharia, elaboração ou revisão de planos municipais de saneamento básico e medidas de segurança hídrica, como a entrega de caminhões-pipa.
