Município afirma que benefício deve continuar enquanto atingidos não recuperarem condições de vida anteriores ao rompimento da barragem
A Prefeitura de Brumadinho apresentou à Justiça uma impugnação contra a manifestação da Vale relacionada ao pagamento do Novo Auxílio Emergencial. O município questiona a tentativa da mineradora de interromper ou limitar os depósitos do benefício pago às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Na manifestação, Brumadinho sustenta que a continuidade do auxílio está amparada pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, a PNAB. A legislação prevê auxílio emergencial em casos de acidentes ou desastres, com o objetivo de preservar as condições de vida das famílias atingidas.
O município também argumenta que já existem decisões judiciais determinando a manutenção dos pagamentos. Em março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recurso da Vale e manteve o Novo Auxílio Emergencial aos atingidos de Brumadinho. Segundo o TJMG, os pagamentos devem continuar porque a população ainda não recuperou condições financeiras equivalentes ou melhores às anteriores à tragédia.
Outro ponto questionado pela Prefeitura é a interpretação da Vale sobre os estudos financeiros feitos pela Fundação Getulio Vargas. Para o município, os levantamentos da FGV tiveram caráter operacional e não podem ser usados como teto definitivo para limitar a responsabilidade da mineradora.
A impugnação pede que a Justiça rejeite a solicitação da Vale e mantenha a obrigação de continuidade dos depósitos judiciais. O argumento central é que o auxílio deve permanecer enquanto não for comprovado o efetivo restabelecimento das condições de vida da população atingida.
No fim de abril, a Vale depositou R$ 133.101.752, foi seria realizado no dia 8 de maio.
O caso segue em tramitação na Justiça e ainda não há definição definitiva sobre a duração do Novo Auxílio Emergencial.
