MPMG pediu abertura de processo de cassação contra o prefeito, mas eventual avanço do caso depende de análise e deliberação no Legislativo municipal
O caso envolvendo o prefeito Gabriel Parreiras e o secretário municipal de Governo, Guilherme Morais, deve seguir como pauta de acompanhamento em Brumadinho. Após manifestação do Ministério Público de Minas Gerais, a Câmara Municipal pode se tornar a próxima etapa institucional da discussão.
Segundo o MPMG, o prefeito teria mantido Guilherme no cargo mesmo após recomendação para exoneração. O órgão sustenta que o secretário estaria impedido de ocupar função pública por ser considerado inelegível, entendimento que teria relação com episódios ocorridos durante o período em que Guilherme exerceu mandato de vereador.
A manifestação do Ministério Público foi encaminhada à Câmara Municipal, com pedido de abertura de processo de cassação contra o prefeito. O inquérito civil também foi remetido à Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal.
Apesar do pedido, isso não significa cassação automática nem condenação. O caso ainda depende de deliberação política e jurídica, especialmente no âmbito da Câmara Municipal, que deverá avaliar eventuais providências conforme o rito previsto.
A Prefeitura e a defesa do governo municipal sustentam que a permanência de Guilherme no cargo teria respaldo jurídico. O prefeito Gabriel Parreiras já afirmou publicamente que há entendimento favorável à manutenção do secretário e que a decisão da administração se baseia em manifestações jurídicas anteriores.
Na prática, os próximos passos podem envolver análise do material encaminhado pelo MPMG, eventual discussão interna entre vereadores, definição sobre admissibilidade de denúncia ou procedimento e, caso haja avanço, abertura de prazo para manifestação da defesa.
O caso tem potencial de ampliar a pressão política sobre o Executivo e também sobre o Legislativo, já que caberá à Câmara avaliar se dará andamento ou não ao pedido encaminhado pelo Ministério Público.
Por envolver agentes públicos, interpretação jurídica e possível responsabilização política, a apuração exige cautela. Até o momento, não há cassação definida, e qualquer conclusão dependerá dos atos formais que venham a ser adotados pelos órgãos competentes.
