Proposta reduz jornada para 40 horas semanais, prevê dois dias de descanso e pode mudar a rotina de trabalhadores, comércio e empresas
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Entre os deputados federais de Minas Gerais que participaram da votação em segundo turno, todos os votos registrados foram favoráveis à PEC. A bancada mineira teve 50 votos “sim” e três parlamentares sem registro de voto na votação nominal: Diego Andrade, Misael Varella e Newton Cardoso Jr., conforme a lista oficial da Câmara.
A votação nacional terminou com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. No primeiro turno, a proposta havia sido aprovada por 472 votos a favor e 22 contra.
O que muda na prática
O texto aprovado pela Câmara prevê que a jornada semanal passe de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança, no entanto, não passa a valer imediatamente. Segundo a Agência Câmara, após dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valeriam os dois dias de descanso remunerado e a jornada de 42 horas semanais para trabalhadores regidos pela CLT. Depois de 14 meses da promulgação, a jornada chegaria a 40 horas semanais.
A PEC também prevê regras de transição e abre espaço para regulamentações específicas em algumas categorias e regimes diferenciados, como atividades essenciais, escala 12×36, saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Impacto para trabalhadores e empresas
Para trabalhadores, a principal mudança seria a ampliação do período de descanso semanal sem redução de salário. O tema tem forte apelo social porque atinge setores em que a escala 6×1 é comum, como comércio, supermercados, bares, restaurantes, serviços gerais e parte da área de atendimento.
Para empresas, especialmente pequenos negócios, o impacto dependerá da regulamentação e da transição. A proposta prevê que uma lei complementar poderá definir medidas específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que vinculadas à manutenção de empregos.
Na prática, setores que funcionam aos fins de semana ou precisam de atendimento contínuo poderão ter que reorganizar escalas, contratar mais funcionários, rever custos operacionais ou negociar compensações por meio de acordos e convenções coletivas.
Ainda não é lei
Apesar da aprovação na Câmara, o fim da escala 6×1 ainda não está definitivamente aprovado. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar pelo Senado, onde também deverá ser votado em dois turnos. Para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso. Caso os senadores façam mudanças, o texto poderá voltar para nova análise da Câmara.
