Programa Indenizatório Definitivo ficará aberto de 18 de maio a 1º de julho para pessoas e empresas elegíveis no caso Mariana/Rio Doce
A Samarco vai reabrir, entre 18 de maio e 1º de julho de 2026, o prazo de acesso ao Programa Indenizatório Definitivo, conhecido como PID. A nova janela terá duração de 45 dias e é voltada a pessoas físicas e jurídicas elegíveis no processo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
A medida foi anunciada pela mineradora em 13 de maio e também divulgada pela Agência Brasil. Segundo a Samarco, a reabertura foi solicitada pelas Instituições de Justiça brasileiras, incluindo o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Apesar do valor informado de R$ 35 mil, a indenização não é automática e não se aplica a qualquer atingido. O pagamento depende do cumprimento dos critérios do programa, da apresentação da documentação exigida e da homologação judicial do acordo individual.
De acordo com a Samarco, a nova etapa permitirá o ingresso de pessoas e empresas elegíveis que não acessaram a plataforma anteriormente, tiveram requerimento encerrado por procuração inválida, perderam prazo para correção documental, perderam prazo para aceitar proposta ou recusaram proposta indenizatória em etapas anteriores. Também poderão ser contemplados casos de pessoas que estavam em outras portas indenizatórias, receberam negativa ou desistiram e perderam o prazo de entrada no PID, desde que atendam aos critérios aplicáveis.
O pedido deve ser feito por meio da Defensoria Pública ou de advogado particular com procuração válida. A Samarco informa que as movimentações na plataforma são realizadas exclusivamente pela Defensoria ou por advogado constituído.
Segundo a empresa, o PID já pagou mais de 303 mil indenizações. A mineradora também afirma que, nas etapas anteriores, o programa injetou cerca de R$ 11,2 bilhões diretamente nas comunidades atingidas. Os dados são divulgados pela própria Samarco.
Quem pode solicitar
Pelos critérios divulgados, podem buscar acesso ao programa pessoas e empresas que se enquadrem nas regras do PID, incluindo quem se cadastrou na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, quem ingressou no Novel até 29 de setembro de 2023 ou quem possui ação judicial iniciada até 26 de outubro de 2021.
A nova abertura do programa está ligada ao caso Samarco/Mariana/Rio Doce e não se refere diretamente à tragédia da Vale em Brumadinho, na Bacia do Paraopeba. Ainda assim, a pauta dialoga com o debate mais amplo sobre reparação, indenização e direitos de comunidades atingidas por desastres envolvendo mineração em Minas Gerais.
