Nesta quinta-feira, 03 de julho, o balanço de acordos realizados pela Justiça do Trabalho e homologados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para beneficiar herdeiros das 272 pessoas vítimas da tragédia de Brumadinho foi apresentado durante um evento no Memorial Brumadinho.
Familiares de 116 vítimas já aderiram ao acordo firmado pela Vale e receberão indenizações trabalhistas. O acordo, homologado pelo TST em abril deste ano, poderá, no entanto, beneficiar herdeiros das 272 pessoas que morreram na tragédia.
O número contempla, além de vítimas que trabalhavam na Vale, pessoas que não tinham relação jurídica com a empresa, familiares que não ingressaram com ações judiciais ou que perderam processos na Justiça e até dois nascituros – que eram gestados por mulheres que perderam a vida na ocasião.
Os resultados foram alcançados a partir de audiências realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST até 30 de junho de 2025.
A Vale S.A. terá até o dia 1º de agosto de 2025 para depositar o valor necessário para garantir o pagamento em favor dos 272 espólios.
Balanço positivo
No balanço apresentado a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, considerou a data histórica para a Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho, realizou todo um trabalho de acordo de convencimento entre a Vale e os parentes das vítimas. Isto é um feito histórico”, avaliou.
Entidades que representam os familiares de vítimas da tragédia também consideraram positiva a iniciativa do judiciário trabalhista. Na avaliação da presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto, “a ação da Justiça do Trabalho é importantíssima, porque mostra o reconhecimento das vítimas e do direito delas”.
Pagamento das indenizações
A partir de agora, os procedimentos ficarão a cargo do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais. Os processos serão remetidos à 5ª Vara do Trabalho de Betim, que ficará responsável por transferir os valores da indenização em favor de cada processo de inventário aderente ao acordo.
Como funciona a adesão ao acordo
O acordo prevê que, até julho de 2026, a Vale S.A. deve manter a proposta e realizar o pagamento das indenizações trabalhistas a todos os espólios que aderirem a ele. A adesão ocorre em audiências de conciliação individuais, que vêm sendo realizadas com familiares e representantes legais, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Vale. Em dois meses, 160 audiências foram realizadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), vinculado à Vice-Presidência do TST.
Homenagens
Além do balanço do acordo, a solenidade no Memorial Brumadinho também foi marcada por homenagens às instituições envolvidas. Seus representantes receberam a medalha dos 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Foram homenageados: a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Arlélio de Carvalho Lage; o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Castro Maia; o defensor nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, Frederico Aluísio Carvalho Soares; a defensora pública-geral, da Defensoria Pública de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias e a comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan.
