O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 18 de junho, um prazo de 30 dias para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expliquem a execução Intermodal ligada à tragédia de Brumadinho.
No caso da Vale, o TCU quer mais informações sobre acordo de 2020 efetuado com a empresa, substituindo cinco multas aplicadas pelo Ibama relativas ao rompimento da barragem. O valor total que estava previsto em multas era de R$ 250 milhões.
O acordo firmado, nesse mesmo valor, previu que os recursos deveriam ser aplicados em determinados parques nacionais situados em Minas Gerais ou projetos escolhidos pelo Ibama.
“No caso do ASM (Acordo Substitutivo de Multa Ambiental) celebrado com a Vale, se aplicadas as disposições do Decreto 6.514/1998, como a autarquia (Ibama) reputa estar fazendo, o ajuste não poderia ter sido celebrado, uma vez que houve vítimas humanas fatais, situação expressamente impeditiva da celebração do acordo de conversão”, declarou o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator da matéria.
A Corte de Contas quer detalhamento, por exemplo, sobre os projetos beneficiados e resultados alcançados, além de informações sobre o acompanhamento dos projetos e a prestação de contas efetuada pelas entidades executoras.
