Decisão do STJ restabeleceu o andamento dos processos contra Fábio Schvartsman; caso segue sem condenação e volta a discutir a responsabilização de altos executivos
O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, voltou a figurar como réu em ações penais relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A retomada dos processos ocorre após decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu recurso do Ministério Público Federal e determinou a reabertura das ações criminais contra o ex-dirigente da mineradora.
A decisão do STJ foi finalizada em 7 de abril de 2026. Por maioria, os ministros entenderam que havia indícios mínimos de autoria e descrição suficiente da conduta atribuída ao ex-presidente da Vale para permitir o prosseguimento da apuração criminal.
A tragédia ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu, deixando 272 mortos e provocando impactos humanos, ambientais, sociais e econômicos que ainda marcam Brumadinho e a Bacia do Paraopeba.
STJ derrubou decisão anterior do TRF-6
O retorno de Schvartsman ao processo ocorre depois de uma reviravolta jurídica. Em decisão anterior, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região havia trancado a ação penal em relação ao ex-presidente da Vale, por meio de habeas corpus. O MPF recorreu ao STJ, defendendo que a denúncia não era genérica e que havia elementos suficientes para que o caso continuasse sendo analisado pela Justiça.
Ao julgar o recurso, o STJ considerou que o encerramento da ação penal naquele momento foi prematuro. Segundo o entendimento vencedor, a denúncia apresentada pelo Ministério Público descreve a atuação atribuída ao ex-dirigente e aponta elementos que devem ser examinados ao longo da instrução processual.
Na prática, a decisão não condena Schvartsman. Ela apenas determina que ele volte a responder como réu, permitindo que o processo avance para análise de provas, oitivas de testemunhas e manifestação das partes.
Dois novos processos devem ser abertos
Após a decisão do STJ, a Justiça Federal em Minas Gerais reincluiu Fábio Schvartsman nas ações penais relacionadas ao caso. Segundo informações publicadas nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, a Vara Federal em Belo Horizonte abriu novos processos para que o ex-presidente da Vale apresente defesa prévia.
A medida também prevê o desmembramento das ações, separando a apuração envolvendo Schvartsman dos demais réus. Essa divisão busca evitar atrasos no andamento dos processos principais, que já estão em fase de instrução.
De acordo com as informações disponíveis, os novos processos envolvem a apuração de crimes contra a vida e crimes ambientais. O caso principal já reúne outros réus, incluindo pessoas físicas e empresas, em uma das maiores ações penais relacionadas a crimes socioambientais no país.
Caso reacende debate sobre responsabilidade de executivos
A volta do ex-presidente da Vale ao banco dos réus reacende uma discussão sensível: até que ponto altos executivos podem ser responsabilizados criminalmente por decisões, omissões ou falhas de controle em estruturas empresariais complexas.
Para o MPF, a denúncia apresenta elementos que justificam o prosseguimento da ação. O órgão sustentou que o processo deve avançar para que a Justiça avalie, com base nas provas, se houve responsabilidade penal do ex-dirigente no contexto que antecedeu o rompimento da barragem.
Do outro lado, a defesa do ex-presidente da Vale ainda pode recorrer e sustenta, em linhas gerais, a inexistência de responsabilidade criminal direta. Como o processo segue em andamento, caberá à Justiça avaliar os argumentos da acusação e da defesa antes de qualquer conclusão definitiva.
Brumadinho segue cobrando respostas
Mais de sete anos depois da tragédia, o caso Brumadinho continua mobilizando familiares das vítimas, atingidos, instituições públicas e a população da região. Além da reparação econômica, social e ambiental, a responsabilização criminal permanece como uma das principais cobranças de quem acompanha o processo.
A decisão que recoloca Fábio Schvartsman como réu não encerra o debate, mas mantém a tragédia no centro da agenda jurídica nacional. Para Brumadinho, o avanço da ação penal representa mais uma etapa em uma longa disputa por memória, reparação e responsabilização.
