O Ministério Público Federal (MPF) pediu que seja retomada a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pelas mortes decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho em janeiro de 2019.
Schvartsman havia sido denunciado ao lado de mais 15 pessoas pelos crimes de homicídio e danos ambientais. Entretanto, a ação está parada desde uma decisão do Tribunal Federal da 6º Região (TRF-6) de trancar o processo.
A paralisação ocorreu após um Habeas Corpus da defesa e de o TRF-6 entender que a denúncia não havia deixado claro o vínculo direto entre o então presidente da mineradora e o rompimento da barragem.
No pedido feito, o MPF afirma que a decisão foi precipitada e inadequada. Além disso, aponta que habeas corpus é uma medida jurídica excepcional e não deve ser usado para fazer julgamentos antecipados sobre a culpa ou inocência do acusado, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal.
O recurso aponta que encerrar o processo dessa forma representa uma violação do direito das vítimas e da sociedade a um julgamento justo.
Até o momento, a defesa de Fábio Schvartsman não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
