O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) publicou mais um conteúdo denunciando o agravamento das desigualdades na reparação pela tragédia de Brumadinho.
Segundo o MAB, mais uma vez, o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) é colocado em risco, agora “a mando das Instituições de Justiça (IJs) atuantes no caso – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF)”.
O MAB afirma que tem ocorrido a “precarização das Assessorias Técnicas Independentes no crime da Vale de Brumadinho a Três Marias”.
Ainda conforme o MAB, no último dia 10, o relator André Leite Praça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “foi infelizmente convencido pela falsa narrativa criada pelas IJs junto à coordenação que foi imposta às ATIs sem consulta aos atingidos, chamada de Coordenação Metodológica Finalística (CAMF). O desembargador relator, Leite Praça, concedeu uma liminar, isto é, uma decisão antecipada em um recurso judicial chamado agravo de instrumento”.
A decisão judicial suspende o direito à ATI nas regiões 1 e 2 – onde, pelos estudos recentes, se concentra 70% da população atingida, onde estão concentrados a maior parte dos rejeitos e, portanto, contaminação ambiental, incluindo os municípios de Brumadinho, Betim, Mário Campos, Igarapé, São Joaquim de Bicas e Juatuba.
Isso significa, de acordo com o MAB, a desmobilização e encerramento da atuação da AEDAS e de mais de 100 técnicos, que deverão entrar em aviso prévio em breve, caso a situação não se reverta nos próximos dias.
O Movimento acrescenta ainda que já denunciou em notas recentes os “cortes de orçamento, atrasos na liberação de recursos e perseguições contra entidades que prestam o serviço. Para o movimento, essas ações ameaçam não apenas a continuidade das ATIs, mas também o direito de milhares de famílias a uma reparação justa e integral.”
Por fim, o MAB afirmou estar “profundamente decepcionado com mais esse ataque” e que “em breve convocar todas as pessoas atingidas por se unir e denunciar nas ruas e nas cortes mais essa injustiça”.
