O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza nesta quarta-feira, 22 de outubro, uma sessão que vai definir qual turma de desembargadores será responsável por julgar a Ação Civil Pública que pede a criação de um novo auxílio emergencial para os atingidos pela tragédia de Brumadinho.
A mineradora Vale havia se manifestado contra a realização do julgamento em formato virtual, sob argumento de exercer prerrogativa processual prevista no regimento interno do TJMG. Entretanto, a Justiça afirmou que “no caso concreto, em razão da natureza e gravidade da causa, bem como diante das manifestações dos demais interessados pela manutenção do feito em pauta virtual, e inexistindo qualquer prejuízo, por se tratar de julgamento restrito à definição da competência, indefere-se o pedido de inclusão em pauta presencial”.
Com a decisão, o processo segue para julgamento, permitindo o andamento regular da definição sobre quem deve julgar o recurso.
O desfecho é fundamental para viabilizar a análise e a decisão sobre o novo auxílio emergencial, medida de reparação das pessoas atingidas, especialmente diante da finalização do Programa de Transferência de Renda previsto para este mês de outubro.
