A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) denunciou a existência de “racismo ambiental” e “saneamento precário” na Comunidade do Pires, em Brumadinho.
Conforme a Aedas, a partir de um Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público e a Vale logo após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, Pires, que está situada na Zona Quente, foi contemplada com diversas obras de infraestrutura, entre elas, uma solução para a questão do esgotamento na comunidade.
Porém, a Associação destaca que o desejo da comunidade do Pires de ter saneamento básico adequado, com o tempo, se tornou um grande problema de saúde púbica e socioambiental.
“Não sendo consultada e, portanto, isolada das decisões sobre qual seria o modelo de esgotamento mais adequado, a comunidade foi coagida pelos técnicos da empresa PRS Ambiental, para que aceitassem um sistema de tratamento de esgoto desconhecido, decidido de forma verticalizada”, publicou a Aedas.
A solução proposta foi a implantação de 3 Estações de Tratamento de Esgoto Coletivas, que utilizariam uma rede coletora de esgoto para direcionar o efluente para o local de tratamento, e que utilizaria o método de Biodigestão Anaeróbica, para depois descartá-lo no rio em qualidade aceitável. Entretanto, a Aedas destaca que “já no processo de instalação das primeira unidades começaram a apresentar problemas”.
“A grande maioria destas ETE’s Unifamiliares foram implementadas de forma autoritária, com ameaças e até notificações judiciais às pessoas que não se sentiam informadas o suficiente para aceitar a implementação em suas residências”, diz a Aedas.
A Associação acrescenta ainda que as ETE’s Unifamiliares foram abandonadas pela empresa PRS Ambiental, que orientou que as pessoas atingidas deveriam fazer análises do tratamento de esgoto de suas residências e adequar o sistema para garantir os parâmetros legais de descarte do efluente. “A situação se agrava com o despejo irregular de esgoto no Rio Paraopeba”, acrescenta a Aedas.
Além disso, a Associação destaca que “existem agravamentos diversos que dialogam diretamente com o racismo ambiental, em uma das comunidades atingidas sistematicamente é o Pires que fica situada na Zona Quente, epicentro do crime”.
Diante dos fatos, moradores fazem algumas exigências:
- A imediata vistoria técnica das ETEs instaladas na Comunidade dos Pires;
- A apuração das responsabilidades pela má execução e falta de manutenção do sistema;
- A garantia do direito da comunidade a um serviço público de saneamento básico eficiente, seguro e de qualidade, de responsabilidade do poder público, conforme previsto na legislação vigente;
- A reparação integral dos danos causados, evitando a revitimização das famílias já atingidas pelo desastre da VALE S.A.
