A Prefeitura de São Joaquim de Bicas abriu uma licitação para compra de medicamento à base de cannabis, a planta da maconha.
A aquisição é destinada ao tratamento de um paciente diagnosticado com Síndrome de Nance-Horan, condição genética rara caracterizada por alterações oculares, dentárias e déficit intelectual.
O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico e a Secretaria Municipal de Saúde reforça que é de caráter assistencial e terapêutico a iniciativa.
Neste mês de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas normas para a produção de cannabis medicinal no Brasil.
As mudanças atendem a decisões judiciais e às demandas crescentes da saúde pública. Apenas pessoas jurídicas autorizadas, como empresas e associações de pacientes, poderão realizar o cultivo controlado da planta conforme as diretrizes rigorosas já estabelecidas.
A regulamentação também abrange a pesquisa científica, permitindo que instituições acadêmicas conduzam estudos para o avanço de novas descobertas terapêuticas.
