A Vale S.A. quitou apenas uma pequena fração das multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) nos últimos quatro anos. Mineradora segue envolvida em julgamento pelo caso de Brumadinho.
Conforme divulgado pela Itatiaia, de um total de 16 penalidades impostas desde 2023, somente uma foi paga, no valor de R$ 211.549,80, o que representa cerca de 0,13% dos R$ 159,6 milhões em multas aplicadas no período.
De acordo com os dados, as outras 15 autuações permanecem em fase de análise administrativa e ainda não foram inscritas em dívida ativa nem encaminhadas para cobrança judicial.
O levantamento aponta que 11 das multas foram aplicadas em 2023, somando aproximadamente R$ 156 milhões. Em 2024, foram registradas três penalidades, que totalizam R$ 142 mil, e, em 2026, outras duas, no valor de R$ 3,3 milhões.
As infrações incluem descumprimento de condicionantes ambientais, falhas no atendimento a determinações de fiscalização, operação sem licença e intervenções com potencial poluidor.
A Vale informou que mantém compromisso com a transparência e com a mineração sustentável. A empresa afirmou ainda que realiza investimentos para mitigar os impactos de suas atividades e que as multas estão sendo discutidas nos respectivos processos administrativos.
PROCESSO PELO CASO BRUMADINHO
A mineradora segue respondendo na Justiça pelo Caso Brumadinho. As audiências de instrução do processo criminal que apura o rompimento da barragem começam nesta segunda-feira, 23 de fevereiro.
Ao todo, 17 réus respondem no caso, incluindo a Vale, a certificadora alemã TÜV SÜD e outras 15 pessoas físicas. A fase de instrução deve seguir até maio de 2027, com depoimentos de testemunhas, assistentes técnicos e interrogatórios dos acusados.
Segundo a Justiça Federal, o objetivo da fase de instrução e julgamento é a produção de provas e a oitiva das partes, a fim de investigar falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes relacionadas ao desastre. As sessões ocorrerão no auditório do TRF6, com transmissão para a imprensa cadastrada e possibilidade de acompanhamento pelos familiares das vítimas. Na tarde do primeiro dia, está prevista a oitiva de familiares de vítimas fatais.
No total, estão programadas 76 audiências entre 23 de fevereiro de 2026 e 27 de maio de 2027, com mais de 180 pessoas a serem ouvidas, entre testemunhas de acusação, réus e testemunhas indicadas pelas defesas. O cronograma prolongado também se deve à disponibilidade limitada do auditório, restrita a segundas e sextas-feiras.
A acusação afirma que os réus tinham conhecimento da vulnerabilidade da barragem e o dever de agir para evitar as mortes e os danos ambientais, defendendo que, ao final da instrução, seja proferida decisão de pronúncia para julgamento pelo tribunal do júri.
