O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 07 de abril, autorizar a retomada do processo aberto na Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram aceitar recurso do Ministério Público para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região que, em março de 2024, trancou a ação penal contra o ex-presidente.
Na ocasião, o tribunal entendeu que não há provas do envolvimento de Schvartsman no rompimento da barragem nem justificativa para a continuidade do processo.
O caso começou a ser julgado no STJ em setembro do ano passado e foi suspenso três vezes por pedidos de vista.
Com a decisão, Schvartsman deve ser jugado pela morte de 272 pessoas e por crimes ambientais.
