Mineradora já havia recorrido ao STF e agora leva a disputa também ao Superior Tribunal de Justiça, enquanto pagamentos seguem mantidos por decisão judicial
A Vale levou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma nova tentativa de encerrar sua obrigação de pagar o Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O movimento amplia a disputa judicial em Brasília e acende alerta entre moradores, lideranças e comunidades da Bacia do Paraopeba.
Segundo o Instituto Guaicuy, a mineradora protocolou, em 7 de abril, dois recursos nos tribunais superiores: um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A estratégia busca reverter decisões da Justiça de Minas Gerais que mantiveram o pagamento mensal do benefício aos atingidos.
O ponto central do novo capítulo é a chegada da discussão ao STJ, tribunal responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal. Na prática, a Vale tenta convencer a Corte de que não deveria continuar obrigada a financiar o Novo Auxílio Emergencial.
Vale já havia sido derrotada em Minas
Antes de recorrer aos tribunais superiores, a Vale sofreu derrotas na Justiça mineira. De acordo com o Instituto Guaicuy, os argumentos levados ao STF e ao STJ são semelhantes aos já apresentados nas duas instâncias de Minas Gerais. Mesmo assim, a mineradora segue obrigada a pagar o auxílio enquanto não houver uma decisão definitiva em sentido contrário.
A mais recente decisão favorável aos atingidos foi publicada em 24 de abril. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Corrêa Junior, rejeitou uma reclamação da Vale que buscava suspender decisões judiciais que obrigam a empresa a financiar o Novo Auxílio Emergencial.
Na decisão, segundo o Guaicuy, o desembargador entendeu que o Novo Auxílio Emergencial não é simples continuação do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR). Esse ponto é decisivo porque a Vale sustenta que já teria cumprido suas obrigações financeiras previstas no acordo de reparação firmado em 2021.
O que a Vale argumenta
A tese da Vale é que o pagamento emergencial já teria sido tratado no Acordo Judicial de Reparação, que destinou R$ 4,4 bilhões ao PTR. A mineradora também questiona a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Lei nº 14.755/2023, ao caso de Brumadinho.
Na visão das instituições que acompanham os atingidos, porém, o Novo Auxílio Emergencial tem fundamento próprio e está ligado à necessidade de garantir condições mínimas às famílias enquanto os impactos sociais, econômicos e ambientais do rompimento não forem reparados.
O Nacab também informou que a decisão do TJMG reafirmou o entendimento de que a mineradora deve seguir pagando o auxílio. Segundo a entidade, a Justiça considerou que a PNAB garante o direito ao auxílio emergencial em casos de desastres até que as famílias alcancem condições de vida pelo menos equivalentes às que tinham antes do rompimento.
Pagamento segue mantido, mas disputa continua
Apesar do recurso ao STJ, os pagamentos seguem mantidos por enquanto. Segundo o Instituto Guaicuy, a Vale depositou em 23 de abril o valor de R$ 133.101.752,13 para garantir o pagamento referente ao mês de maio do Novo Auxílio Emergencial. A Fundação Getulio Vargas (FGV) deve realizar os repasses até o quinto dia útil de maio.
A própria FGV informa que o antigo PTR Brumadinho foi concluído em outubro de 2025, após 50 parcelas pagas a mais de 164 mil atingidos. O programa mobilizou R$ 4,4 bilhões, além de R$ 1,3 bilhão acrescido pela gestão do fundo.
Com o fim do PTR, a discussão passou a girar em torno do Novo Auxílio Emergencial, criado judicialmente diante da avaliação de que os danos e impactos ainda persistem em comunidades atingidas.
Recurso ao STJ aumenta pressão sobre a Bacia do Paraopeba
O recurso ao STJ é visto por lideranças e atingidos como uma nova etapa da disputa. A preocupação é que uma decisão favorável à Vale possa interromper o pagamento do auxílio e gerar impacto direto na renda de milhares de famílias da Bacia do Paraopeba.
A Prefeitura de Brumadinho também já se movimentou em Brasília. Em 6 de abril, representantes do município se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para defender a continuidade do pagamento. Segundo publicação local, a administração municipal argumenta que a interrupção do auxílio compromete a segurança financeira da população que ainda enfrenta impactos sociais, econômicos e ambientais do desastre.
Agora, com o caso também no STJ, a mobilização tende a crescer entre municípios, lideranças políticas, entidades de assessoria técnica e comunidades atingidas.
Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a disputa pelo auxílio mostra que a reparação ainda está longe de ser encerrada. Para os atingidos, o novo recurso representa mais uma tentativa da mineradora de paralisar uma política considerada essencial. Para a Vale, trata-se de discutir os limites jurídicos das obrigações já previstas no acordo de reparação.
Enquanto não houver decisão definitiva nos tribunais superiores, continuam valendo as determinações judiciais que obrigam a mineradora a financiar o Novo Auxílio Emergencial.
