Após três dias de manifestações, a Justiça federal determinou o fim dos atos em Mário Campos e Brumadinho pela retomada no Programa de Transferência de Renda (PTR).
Em mais de 72 horas de protestos, os manifestantes fecharam a estrada de ferro como forma de mostrar sua insatisfação com o fim do pagamento do auxílio aos atingidos pela tragédia de Brumadinho ocorrida em 2019.
A decisão para o fim dos atos foi assinada pelo juiz William Ken Aoki, da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Ele afirmou que a ocupação ultrapassou os limites legais, configurando impedimento de um serviço público essencial e que representava risco à segurança dos envolvidos.
Os manifestantes foram intimados a desocupar voluntariamente a ferrovia no prazo de 6h após o recebimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por entidade, podendo chegar a R$ 500 mil em caso de reincidência.
A decisão autorizou a MRS – responsável pela linha férrea – a retomar a posse da ferrovia de forma pacífica. Os manifestantes acataram a decisão judicial e deixaram o local sem ocorrências, encerrando o bloqueio.
Relembre as pautas de luta das comunidades atingidas:
- Pagamento imediato do auxílio emergencial – A Vale tem obrigação de pagar até cumprir com a reparação integral!;
- Direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) escolhida pela população atingida: permanência da ATI Aedas para Brumadinho, Betim, Bicas, Igarapé, Juatuba e Mário Campos;
- Condições dignas para as pessoas atingidas participarem da gestão e execução dos projetos de demandas das comunidades atingidas (Anexo 1.1);
- Pagamento de diárias para conselheiras e conselheiros quando estiverem nas tarefas dos conselhos.
