Vistoria da ALMG apontou superlotação, falta de efetivo e estrutura precária em unidade prisional de São Joaquim de Bicas
A situação do sistema prisional na Região Metropolitana de Belo Horizonte voltou ao centro do debate após vistoria da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao Presídio de São Joaquim de Bicas II e ao Ceresp-Gameleira, realizada nesta segunda-feira, 11 de maio.
Segundo a ALMG, a visita às duas unidades teve como objetivo verificar as condições de funcionamento, segurança, manutenção, efetivo, alojamentos, cozinha e salubridade nos ambientes de trabalho dos policiais penais e demais servidores.
No Presídio de Bicas II, os números chamam atenção. A unidade tem capacidade para 754 presos, mas abrigava 1.114 pessoas no momento da vistoria. O efetivo também estaria abaixo do previsto: dos 280 servidores definidos para atendimento, apenas 208 policiais penais estavam na ativa, conforme dados divulgados pela Assembleia.
A situação coloca São Joaquim de Bicas no centro de uma discussão que ultrapassa os muros do presídio. A superlotação, somada à falta de efetivo e à estrutura considerada precária, reacende o debate sobre segurança pública, condições de trabalho dos servidores e capacidade do Estado de administrar unidades prisionais em áreas estratégicas da RMBH.
De acordo com a ALMG, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, afirmou que pretende encaminhar relatório com as irregularidades a órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a governadoria.
A vistoria também passou pelo Ceresp-Gameleira, em Belo Horizonte. Na unidade da capital, a ALMG informou que havia 1.588 pessoas para 789 vagas disponíveis, ou seja, mais que o dobro da capacidade.
Debate vai além de Bicas
A situação do Presídio de Bicas II reforça um problema mais amplo no sistema prisional mineiro. No início de maio, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG também realizou audiência pública para discutir superlotação e denúncias de violações em presídios.
Na ocasião, a Assembleia citou dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais apontando aumento da população carcerária em Minas Gerais entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025. O total passou de 66.336 para 72.211 pessoas privadas de liberdade, sendo mais de 28 mil em condição provisória.
Para a região, o caso tem impacto direto. São Joaquim de Bicas integra o eixo metropolitano próximo a cidades como Brumadinho, Igarapé, Betim, Mário Campos e Sarzedo. Por isso, problemas estruturais em uma unidade prisional do município não ficam restritos ao sistema penitenciário: eles entram no campo da segurança pública, da gestão estadual e da proteção dos próprios servidores.
Estado deve ser cobrado por respostas
Embora a vistoria tenha apontado problemas graves, a abordagem editorial exige cautela. Até o momento, a matéria da ALMG registra as constatações feitas pela comissão parlamentar e a intenção de acionar órgãos responsáveis pela fiscalização.
O caso deve gerar novos desdobramentos nos próximos dias, principalmente se houver manifestação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ou encaminhamento formal do relatório aos órgãos de controle.
