Mais de 300 mil famílias clientes da Cemig em Minas Gerais beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Além disso, mais de 1 milhão de beneficiados pelo programa pagarão apenas o valor excedente ao limite estabelecido.
Nenhum desses clientes precisa procurar a Cemig para qualquer ação, o benefício será atualizado automaticamente.
Os isentos da tarifa social irão arcar apenas com o valor da contribuição da iluminação pública – que é definido por cada município e arrecadado na conta de energia elétrica – além de possíveis encargos de multa e juros por atraso no pagamento.
A TSEE é destinada a consumidores cadastrados em Programas Sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A inclusão no programa ocorre automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação. Contudo, as famílias precisam estar com o cadastro em dia para ter direito ao benefício.
Os clientes que já possuem o benefício tampouco precisam entrar em contato com a Cemig por meio dos canais de atendimento. A atualização do benefício será concedida de forma automática.
Para ter direito ao benefício, os moradores da região devem seguir requisitos. É preciso manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à distribuidora. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado.
Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta.
Quem reside em um imóvel onde há beneficiários do programa pode solicitar o acesso à TSEE sem precisar alterar a titularidade.
