Decisão prevê R$ 133,1 milhões para o pagamento de agosto e mantém a FGV na gestão do benefício por mais 12 meses
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale faça novos depósitos judiciais para garantir a continuidade do Novo Auxílio Emergencial (NAE) destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A decisão foi assinada em 1º de julho pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública, no âmbito da ação civil pública que discute a manutenção do benefício.
Entre as determinações está o depósito de R$ 133.101.752,13, no prazo de 15 dias, para garantir o pagamento do auxílio referente ao mês de agosto de 2026. O valor corresponde à parcela mensal destinada aos beneficiários do programa.
Além disso, a Vale deverá depositar R$ 1.465.284,89, em até cinco dias, referente à primeira parcela dos custos da nova estrutura de operacionalização do benefício pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
FGV continuará responsável pelo auxílio
A decisão também homologou a proposta apresentada pela FGV para continuar administrando o Novo Auxílio Emergencial pelos próximos 12 meses.
A fundação já era responsável pela operacionalização dos pagamentos e deverá manter os serviços, com previsão de ampliação da estrutura de atendimento aos beneficiários.
Entre as melhorias previstas estão a criação de um portal exclusivo do NAE, consulta aos extratos de pagamentos, ampliação do atendimento remoto e realização de atendimento presencial itinerante nos municípios contemplados pelo programa.
O contrato apresentado pela FGV prevê custo total de R$ 17,58 milhões para os 12 meses, dividido em parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,46 milhão. Segundo a decisão, o valor representa cerca de 1% do montante destinado mensalmente aos pagamentos do auxílio.
Justiça rejeita exigência de caução
A Vale havia pedido que as associações responsáveis pela ação ou o município de Brumadinho apresentassem uma garantia financeira, chamada de caução, como condição para a continuidade dos depósitos.
O pedido foi rejeitado pelo juiz.
Na avaliação apresentada pela Justiça, a exigência poderia criar um obstáculo ao acesso à Justiça e colocar em risco a continuidade de um benefício de caráter alimentar, utilizado por milhares de famílias atingidas para despesas básicas.
O município de Brumadinho também havia solicitado a realização de uma audiência de conciliação antes da aprovação da proposta da FGV. O pedido foi negado porque, segundo a decisão, uma nova audiência poderia atrasar os pagamentos e comprometer o fluxo de recursos destinados aos beneficiários.
Disputa judicial ainda continua
Apesar da decisão garantir a continuidade imediata do auxílio, a disputa judicial envolvendo a obrigação da Vale ainda não terminou.
Em março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela mineradora contra a continuidade do benefício. A Vale, porém, mantém questionamentos em outras instâncias, incluindo tribunais superiores.
Em outra decisão anterior, a Justiça já havia determinado a liberação de R$ 133,1 milhões para o pagamento de junho e estabelecido que a Vale realizasse novo depósito no mesmo valor para garantir a parcela de julho.
A nova determinação reforça, portanto, o entendimento adotado pela Justiça de que os pagamentos devem continuar enquanto estiver vigente a decisão que assegura o Novo Auxílio Emergencial.
O que muda para os beneficiários?
Na prática, a decisão garante a estrutura financeira necessária para a continuidade do pagamento em agosto e mantém a FGV como responsável pela operacionalização do benefício.
A decisão, entretanto, não representa abertura de novos cadastros nem ampliação automática do número de beneficiários. O programa continua seguindo as regras e a relação de pessoas contempladas estabelecidas no processo judicial.
O caso segue em disputa e novas decisões poderão alterar o cenário nos próximos meses.
