A Justiça de Minas Gerais determinou que a Fundação Getulio Vargas informe, no prazo de 15 dias úteis, se pretende continuar responsável pela operação do Novo Auxílio Emergencial após julho de 2026. A decisão foi publicada na segunda-feira, 11 de maio, e ocorre diante do encerramento do atual contrato da fundação, previsto para julho deste ano.
O despacho é mais um capítulo da disputa judicial em torno da continuidade do pagamento às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. Atualmente, a FGV é responsável pela operacionalização do benefício, que atende mais de 160 mil pessoas cadastradas no programa.
De acordo com a decisão, caso tenha interesse em permanecer na gestão do auxílio por mais um ano, a FGV deverá apresentar uma proposta com os custos da operação. Essa proposta deve incluir, entre outros pontos, os serviços de atendimento remoto por telefone e e-mail.
A medida também prevê a implantação de atendimento presencial itinerante, com visitas mensais aos municípios contemplados pelo Novo Auxílio Emergencial. A intenção é garantir mais acesso à informação, reduzir dúvidas dos beneficiários e evitar falhas na continuidade do pagamento.
Benefício segue em disputa judicial
O Novo Auxílio Emergencial foi mantido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em março, quando a 19ª Câmara Cível rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela Vale contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Na ocasião, o TJMG informou que os pagamentos deveriam seguir por tempo indeterminado, considerando que os recursos do antigo Programa de Transferência de Renda não teriam sido suficientes para restabelecer as condições financeiras da população atingida.
A decisão se apoia também na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, instituída pela Lei Federal nº 14.755/2023, que estabelece direitos relacionados à reparação, indenização e responsabilidade social em casos de rompimentos de barragens.
Apesar disso, a continuidade do auxílio ainda é tratada em diferentes frentes judiciais, com recursos e manifestações das partes envolvidas. Por isso, a definição sobre a operação do programa após julho é considerada estratégica para evitar insegurança entre os beneficiários.
Pagamentos recentes
A parcela de maio do Novo Auxílio Emergencial foi creditada pela FGV na sexta-feira, 8 de maio, após a fundação informar que recebeu os valores referentes ao mês.
Antes disso, o Instituto Guaicuy informou que a Vale havia depositado R$ 133.101.752,13 para garantir o pagamento de maio. Segundo a entidade, o juiz Murilo Sílvio de Abreu também determinou o depósito de mais R$ 133 milhões, em até 10 dias, referentes à parcela de junho.
A FGV já havia informado, em dezembro de 2025, que cumpria determinação judicial para operacionalizar os pagamentos até julho de 2026 sem custo adicional às pessoas atingidas. A partir de janeiro, o calendário passou a prever pagamento no quinto dia útil de cada mês.
Próximos passos
Com o novo prazo dado pela Justiça, a FGV deverá indicar se pretende continuar à frente da operação do benefício. Caso aceite seguir, a fundação terá que apresentar os custos para manter a estrutura por mais um ano.
Na prática, a decisão não encerra a discussão sobre o futuro do Novo Auxílio Emergencial. Ela trata da estrutura operacional necessária para que os pagamentos continuem sendo feitos, caso a obrigação seja mantida pelo Judiciário.
Para os atingidos, o ponto central é evitar interrupções, atrasos ou perda de atendimento em um benefício que segue com forte impacto social e econômico em Brumadinho e em outros municípios da Bacia do Paraopeba.
