Sistema prevê uso de inteligência artificial, leitura de placas e reconhecimento facial, mas também levanta debate sobre transparência e proteção de dados
Belo Horizonte deu um novo passo para ampliar o uso de tecnologia na segurança pública. A Prefeitura abriu licitação para implantar 10.022 novas câmeras inteligentes na capital, dentro de uma estratégia de monitoramento urbano que pretende transformar a cidade em uma espécie de “muralha digital”.
A informação foi publicada nesta segunda-feira, 11 de maio, pelo jornal O Tempo, que também destacou um ponto sensível da contratação: o valor estimado da licitação foi colocado sob sigilo.
O projeto se conecta ao programa Muralha BH, anunciado pela Prefeitura em outubro de 2025. Na ocasião, o município informou que a iniciativa prevê mais de 12 mil câmeras em áreas mapeadas da cidade, incluindo praças, parques, centros de saúde, escolas municipais, vias principais e acessos aos corredores urbanos.
A proposta envolve diferentes tipos de equipamentos. Segundo a PBH, o sistema inclui câmeras de segurança, modelos com giro de 360 graus, equipamentos para leitura automática de placas veiculares e câmeras com tecnologia de reconhecimento facial. A promessa é integrar as imagens ao Centro de Operações de Belo Horizonte, que funciona 24 horas por dia e reúne órgãos como Guarda Municipal, BHTrans, Samu, Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar.
Na prática, a tecnologia poderá ser usada para identificar veículos furtados, roubados ou clonados, localizar pessoas procuradas ou desaparecidas e emitir alertas para atuação das equipes de segurança. A Prefeitura afirma que o sistema também poderá auxiliar no monitoramento do trânsito e na produção de dados estatísticos sobre padrões de circulação e ocorrências.
Apesar do potencial de reforço à segurança, a expansão do videomonitoramento também abre uma discussão importante: como garantir transparência, controle público e proteção de dados dos cidadãos?
A preocupação ganha força porque o sistema envolve inteligência artificial, reconhecimento facial e possível integração com câmeras privadas. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o tema já aparece no debate do PL 219/2025, que trata do programa Smart BH. O projeto menciona a necessidade de protocolos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, e prevê que as imagens sejam usadas exclusivamente para fins de segurança pública.
Especialistas e entidades de direitos digitais costumam alertar que tecnologias de vigilância urbana exigem regras claras sobre acesso às imagens, armazenamento dos dados, auditoria dos sistemas, possibilidade de erro no reconhecimento facial e mecanismos de fiscalização independente.
Com a nova licitação, BH avança para se tornar uma das capitais brasileiras com maior estrutura de monitoramento inteligente. A discussão, no entanto, não se limita à capital. Por ser referência para a Região Metropolitana, a iniciativa pode influenciar outros municípios mineiros no uso de câmeras, inteligência artificial e sistemas integrados de segurança.
O desafio será equilibrar dois interesses públicos relevantes: de um lado, a busca por respostas mais rápidas contra crimes e desordens urbanas; de outro, a garantia de que a tecnologia seja usada com transparência, responsabilidade e respeito aos direitos dos cidadãos.
