A continuidade do auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante desse cenário, atingidos e representantes de comunidades afetadas articulam uma mobilização coletiva e preparam um abaixo-assinado, que deve ser lançado em breve, com o objetivo de reunir apoio popular contra a tentativa de suspensão do benefício.
Segundo os atingidos, a reparação pelos danos causados ainda está longe de ser concluída de forma efetiva e, por isso, a participação dos envolvidos é considerada fundamental para fortalecer a mobilização.
A disputa judicial ganhou novo capítulo nesta semana, quando o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ingressou com ação no STF pedindo a suspensão de decisões da Justiça de Minas Gerais que obrigam a mineradora Vale a pagar R$ 133 milhões mensais às pessoas atingidas pelo desastre. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o Ibram, a Vale já teria cumprido integralmente o acordo firmado em 2021 com o Governo de Minas e instituições de Justiça, referente à reparação de Brumadinho. Ainda segundo o instituto, a empresa destinou R$ 4,4 bilhões ao programa de transferência de renda às vítimas, encerrado oficialmente em outubro.
Por outro lado, associações que representam os atingidos recorreram à Justiça em março do ano passado, argumentando que os danos provocados pelo rompimento ainda não foram totalmente reparados. As entidades também apontam que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, aprovada em 2023, permite a continuidade dos pagamentos mensais independentemente do acordo firmado anteriormente.
Entre os argumentos apresentados pelo Ibram ao STF está o fato de que o próprio TJMG foi signatário do acordo de 2021 e o declarou como definitivo, o que, segundo o instituto, criaria uma contradição ao manter decisões que contrariem o pacto. Para a entidade, caberia ao Supremo resolver o impasse.
