O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o restabelecimento imediato do andamento do Edital de Chamamento Público para seleção de Assessoria Técnica Independente nas Regiões 1 e 2 da tragédia de Brumadinho.
A decisão determina a retomada do processo de votação popular para escolha da nova entidade. Com isso, as Instituições de Justiça deverão informar, em breve, os novos prazos e orientações sobre a votação.
O TJMG decidiu pela suspensão da decisão do juiz de 1ª instância que havia parado o Edital de Chamamento Público e a votação popular para escolher a nova ATI das Regiões 1 e 2.
A Região 1 compreende Brumadinho e a Região 2, as cidades de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
Em sua decisão, o TJMG determina o “restabelecimento imediato do andamento do Edital de Chamamento Público para seleção de Assessoria Técnica Independente nas Regiões 1 e 2, com a retomada do processo de votação popular para escolha da nova entidade, no prazo mais breve possível, a critério das Instituições de Justiça.
Confira a decisão na íntegra neste link.
