Nesta terça-feira, 16 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça retoma o julgamento do recurso do Ministério Público Federal que pede a reinclusão do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, como réu no processo da tragédia de Brumadinho.
O processo apura as mortes provocadas pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. O Ministério Público busca reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que, em março de 2024, concedeu habeas corpus e trancou a ação penal contra Schvartsman, que deixou de responder por homicídio doloso duplamente qualificado e crimes ambientais relacionados.
No voto já apresentado pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior, ele afirma que o TRF6 extrapolou os limites do habeas corpus.
A Procuradoria-Geral da República reforçou que a responsabilização do ex-presidente da Vale não se baseia apenas no cargo ocupado, mas no risco assumido diante de uma estrutura cuja ruptura era previsível. Segundo o MPF, havia conhecimento técnico prévio sobre a situação da barragem, o que caracterizaria a assunção consciente do risco.
O julgamento havia começado em setembro, mas foi suspenso após pedido de vista. A análise do caso será feita pela 6ª Turma do STJ, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube.
