O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou a realização de uma nova Audiência de Contextualização sobre reparação da tragédia de Brumadinho para o dia 25 de novembro.
O objetivo principal da audiência é a apresentação, ao juízo e ao público, dos resultados científicos prévios das pesquisas já concluídas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O acordo judicial firmado em 2021 previa que os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), desenvolvidos por instituição contratada pela Vale S/A, deveriam ser acompanhados pelo juízo por meio do CTC do Projeto Brumadinho, da UFMG.
Além disso, os ERSHRE, que visam identificar riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente em razão dos rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no solo e no Rio Paraopeba, tinham previsão para ter as fases de 1 a 4 concluídas no fim de 2024. Contudo, a fase 2 se iniciou no 2º semestre de 2025.
Diante desse contexto de atraso nos estudos e de ausência de acompanhamento por parte do auxiliar técnico do juízo, o juiz designou a audiência de contextualização como medida alternativa ao fornecimento de informações de cunho científico aos atores do processo e à população atingida.
Segundo o magistrado, a decisão também atende a uma demanda por transparência e acesso à informação por parte dos atingidos e da sociedade, reforçada por requerimento recente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A Audiência acontece às 8h, no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, no Edifício-Sede (Av. Afonso Pena, nº 4000, bairro Serra, Belo Horizonte).
A reserva de vagas se dará mediante prévio cadastramento, por meio de envio de e-mail para [email protected]. Os pedidos devem conter nome completo e RG e serem enviados até o dia 17/11.
