A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta segunda-feira, 11 de agosto, o debate público “Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração”.
Durante o encontro, foram tratados temas como a ampliação da transparência e controle social sobre a arrecadação com a mineração e investimentos dos recursos para diversificação e independência econômica dos municípios afetados pela atividade.
O debate foi conduzido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o último tema do dia foi “Mecanismos de Controle Social e os Fundos Soberanos”.
Para o economista Giliad de Souza Silva, coordenador do Laboratório de Contas Regionais da Amazônia (Lacam) e do Projeto De Olho na Cfem, a utilização da renda mineral deve assegurar a diversidade alinhada com o bioma, que seja inclusiva e amplifique as cadeias produtivas.
Ele explicou que estados e União se apropriam de muito pouco do que é arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), devida pelas mineradoras.
Das empresas de extração de minério de ferro, em 2019, apenas 1% é arrecadado, enquanto 7% das receitas foram distribuídas para gastos com trabalhadores e 92% para remuneração do capital. Em Minas, 5% foi destinado para o trabalho e 94% para o capital.
O economista atentou que as empresas minerárias apresentam uma lucratividade muito superior aos demais setores produtivos. Estudo de 2022 indicou que daquelas com superlucros – valores acima de US$ 1 bilhão -, 51,2% foi apresentado pela Petrobras (R$ 188,3 bilhões), o que corresponde a 33,9% do total, e pela Vale (R$ 95,9 bilhões), com 17,3% na participação.
No ano passado, a operação mineral foi de R$ 270,8 bilhões, mas a Cfem arrecadou R$ 7,4 bilhões. Em Minas, do total gerado de R$ 108,3 bilhões, foram para os cofres estaduais R$ 3,3 bilhões com a tarifa.
