Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (PL 3402/25) pode proibir minerodutos na região da Serra Azul, fazendo com que o Estado deixe de receber cerca de R$ 20 bilhões em investimentos.
O PL veda o licenciamento ambiental de minerodutos e outros projetos dutoviários que envolvam o uso de recursos hídricos em seis municípios: Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos.
O valor previsto para deixar de ser arrecadado inclui projetos de novos empreendimentos na região envolvida na proposta por parte de nove mineradoras.
Segundo a Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), além dos investimentos, haverá perda de milhares de empregos nos municípios relacionados e as prefeituras ainda poderão se desestruturar economicamente.
O PL em debate propõe que o licenciamento ambiental para projetos dutoviários que envolvam o uso de recursos hídricos não será concedido quando houver risco de comprometimento do abastecimento do abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Proíbe ainda a instalação dessas estruturas em seis cidades, diante do risco de comprometimento do abastecimento através do Sistema Paraopeba, incluindo os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores.
Posição das Mineradoras
Em nota assinada de forma conjunta, a Mineração Usiminas, Mineração Comisa, Mineração Morro do Ipê, Grupo AVG, Mineral do Brasil, Minerita e ArcelorMittal manifestaram preocupação sobre o projeto de lei. De acordo com as mineradoras, a proposta compromete a viabilidade dos projetos de expansão e planos de negócios previstos pelas empresas e cria uma insegurança jurídica para os investimentos em Minas Gerais.
O texto está tramitando na ALMG e tem previsão de ser votado em plenário nas próximas semanas.
