As lideranças atingidas de Brumadinho, Betim, Mário Campos, Juatuba, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Mateus Leme se reuniram nesta semana com as Instituições de Justiça para discutir a distribuição de recursos para atuação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) no Anexo I.1 e a atuação da Coordenação Metodológica e Finalística (CAMF).
Durante a reunião, os participantes apresentaram um ofício para as Instituições de Justiça com o assunto “Desproporcionalidade na distribuição de recursos da execução do Anexo I.1, exclusão da participação das Regiões 1 e 2 no processo decisório e insatisfação com a atuação da CAMF”.
No documento, eles manifestaram preocupação e inconformismo com a distribuição de recursos para a execução do Anexo I.1, especialmente no que diz respeito ao valor destinado à Assessoria Técnica prestada pela Aedas.
Além disso, questionam a falta de proporcionalidade de critérios claros na divisão de recursos, mencionando que apesar do alto número de atingidos nas duas regiões, a Aedas teria menos de 30% do valor total destinado ao assessoramento técnico do Anexo I.1 em toda a Bacia do Paraopeba.
O ofício aponta falta de legitimidade e participação social no processo conduzido pela CAMF por ter elaborado um estudo técnico que baseou a decisão das IJs sem processo participativo ou consulta prévia às comissões.
As pessoas atingidas também criticaram a exclusão da Região 1 do processo de diálogo com a CAMF e as Comissões da Região 2 criticaram a abordagem da CAMF durante reunião realizada com as comissões.
Por fim, o documento solicita uma reunião urgente específica com a presença do Dr. Murilo Silvio de Abreu e das Instituições de Justiça, principalmente o NUCARD, para revisar os critérios de distribuição de recursos, garantir a inclusão das regiões nos processos de decisão e assegurar condições adequadas à execução do assessoramento técnico.
