A mineradora Emicon, responsável pela Barragem B1-A, em Brumadinho (classificada com Nível de Emergência 2), precisa comprovar integral cumprimento de medidas emergenciais.
O Ministério Público constatou o cumprimento apenas parcial do cumprimento das ações de segurança e, em alguns casos, o total descumprimento das cláusulas pactuadas.
Uma das ações totalmente descumpridas foi justamente a da realização de relatórios de monitoramento e validação da condição de segurança atual das quatro barragens (Barragens B1A, Queias, Dique B3 e Dique B4).
Diante disso, o Ministério Público obrigou a empresa a comprovar o cumprimento integral do Termo de Compromisso com previsão de obrigações preliminares e emergenciais e as solicitadas pela Defesa Civil em razão da elevação do nível de emergência, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
Outra decisão do juiz foi de liberação de valor de R$ 883.649,00, depositado em juízo, para a finalização dos projetos de descaracterização e para a garantia da segurança das estruturas.
