Estados e municípios brasileiros produtores minerários receberam neste mês de junho mais de R$ 443 milhões, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em maio deste ano.
Em relação ao valor destinado às prefeituras dessas cidades, o total chega a mais de R$ 354 milhões.
Para o estado de Minas Gerais, foram repassados R$ 39.303.257,64. Já para as cidades da região foram destinados os seguintes valores:
- Belo Vale: R$ 4.270.367,19
- Brumadinho: R$ 5.469.787,74
- Caeté: 347.401,57
- Igarapé: R$ 249.204,82
- Juatuba: R$ 4.423,27
- Mário Campos: R$ 11.984,43
- São Joaquim de Bicas: R$ 831.887,13
- Sarzedo: R$ 1.983.615,12
A Compensação é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
A lei prevê que a CFEM equivale a 2% da receita bruta da mineradora, sendo 65% desse montante destinado ao município.
A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:
- 60% destinados aos municípios produtores
- 15% destinados aos estados produtores
- 15% destinados aos municípios afetados
- 10% destinados para a União
