A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum) voltou a cobrar responsabilizações pelo rompimento da barragem em 2019.
A associação protocolou nesta quinta-feira, 17 de julho, uma manifestação na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte reafirmando sua posição de assistente de acusação.
O documento é uma resposta à oportunidade concedida aos familiares para se manifestarem sobre as preliminares suscitadas pelas defesas dos acusados.
Na manifestação protocolada, a Avabrum reiterou a regularidade da denúncia contra os quinze acusados de responsável pela tragédia. A associação afirma que atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo individualmente as condutas dos acusados e detalhando o nexo causal entre suas ações e o resultado catastrófico do rompimento da barragem.
O documento da Avabrum rebate ainda manifestações das defesas acerca de inépcia da denúncia, ausência de justa causa e incapacidade de responsabilização penal por dolo eventual em crimes omissivos impróprios.
Outro ponto destacado foi o pedido de definição de um local apropriado para as audiências de instrução, que permita a presença de familiares das vítimas e acesso remoto a outros interessados.
