A Associação dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho (Avabrum) emitiu um comunicado oficial contra o Projeto de Lei 2159/21 que altera o licenciamento ambiental e foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Conforme a associação, o PL que passa a permitir procedimentos de licença simplificados e prazos menores para os setores econômicos, incluindo as maiores corporações que atuam extrativismo mineral é uma afronta a memória das vítimas de tragédias causadas por mineradoras.
A nova lei permite que grandes empreendimentos, geralmente de responsabilidade das mineradoras, tenham mais agilidade na obtenção do licenciamento ambiental, seja pela autorregulação (as empresas emitem os próprios atestados), ou flexibilização das vistorias e pareceres técnicos.
A Avabrum destaca que “o objetivo é unicamente apressar o licenciamento, há também possibilidade de obter licenças sem nenhuma análise técnica, bastando apenas a autodeclaração das empresas de que o empreendimento não impacta o meio ambiente e a comunidade”.
Para a AVABRUM, a aprovação desta nova lei de licenciamento ambiental “é um desrespeito profundo à memória das 272 vidas que foram brutalmente ceifadas em Brumadinho (2019) e às 20 vidas perdidas em Mariana (2015). Esta legislação, ao incluir as mineradoras como beneficiárias de licenciamentos mais ágeis, abre as portas para que tragédias como a de Brumadinho e Mariana se repitam”.
Ainda conforme a Avabrum, o PL é um retrocesso e permitir um licenciamento mais flexível para mineradoras é uma afronta para as famílias que ainda sentem a perda de seus entes queridos. “Causa ainda mais dor porque mostra que as lições de Brumadinho foram cruelmente esquecidas”, disse a Avabrum.
O texto da lei, apelidado de “PL da Devastação”, ainda será apreciado pelo Poder Executivo para que possa entrar em vigor.
