Comunidades atingidas pela tragédia de Brumadinho participaram de uma reunião sobre o Anexo I.1 com as Instituições de Justiça (IJs) responsáveis pelo acompanhamento do acordo de reparação pela tragédia.
Em pauta, além da resolução de dúvidas sobre a execução dos projetos de demandas das comunidades, estava a apresentação de cronograma de trabalho pela chamada Entidade Gestora, consórcio de organizações da sociedade civil liderado pela Cáritas Regional Minas Gerais.
O encontro técnico reuniu cerca de 100 pessoas na sede do Ministério Público de Minas Gerais. Com a presença das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), as comunidades foram representadas por associações de atingidos das cinco regiões da bacia do Paraopeba, movimentos sociais e grupos e coletivos auto-organizados. A escuta contou com a participação de dez representantes ao todo, sendo dois por região atingida.
O MPMG reforçou que o protagonismo e as decisões caberão exclusivamente às pessoas atingidas em todos os temas, reservando-se às IJs a possibilidade de se manifestar apenas se houver demanda expressa por parte delas.
Parte do acordo de reparação, o Anexo I.1 prevê a execução de R$ 3 bilhões em projetos de geração de trabalho e renda, cultura, esporte, lazer, qualidade de vida e saúde, além de microcrédito solidário. O projeto-piloto, lançado em solenidade também no dia 5, prevê a aplicação de R$ 326,7 milhões distribuídos entre iniciativas de baixa, média e alta complexidade, com abrangência local, regional ou inter-regional.
Além do MPMG, o acordo é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), formando as IJs responsávels pela fiscalização do cumprimento das cláusulas.
