Durante este mês de outubro, a Aedas realizou a 6ª rodada de reuniões com as comunidades atingidas pela tragédia de Brumadinho, que abrangem os municípios de Brumadinho, Betim, Mário Campos, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mateus Leme.
Esta nova etapa teve como objetivo complementar os regimentos internos dos Conselhos Locais do Anexo I.1 – já em construção – e aprofundar os diálogos sobre a composição desses conselhos, que integram a Governança Popular do Anexo I.1, estrutura que deve decidir sobre os projetos de demandas comunitárias e linhas de crédito e microcrédito, com foco no fortalecimento econômico, eixo central da reparação coletiva.
Desde 2023, as pessoas atingidas vêm participando de um intenso processo de construção participativa, que inclui rodadas de reuniões, visitas técnicas e formações, garantindo que cada decisão sobre a estrutura da governança seja tomada de forma coletiva e democrática.
Nas etapas anteriores, foram definidos os agrupamentos de comunidades, discutidos os danos coletivos e consensuados os nomes das conselheiras e conselheiros locais e regionais, enviados à Entidade Gestora para as formações iniciais.
Nesta 6ª rodada de reuniões, os encontros tiveram como foco complementar os artigos dos regimentos, especialmente os capítulos que tratam da composição e funcionamento dos Conselhos Locais. As discussões incluem temas como número de conselheiros titulares e suplentes, representatividade de grupos vulnerabilizados e aperfeiçoamento das regras de tomada de decisão.
“O espaço foi importante para clarear as ideias sobre a formação dos Conselhos, sobre a futura deliberação desses projetos e como que vai acontecer e assim, as regras que os Conselhos estão colocando para isso funcionar”, diz Levi Duarte, liderança atingida da comunidade Presidente, em Brumadinho.
A construção dos regimentos é um exercício de autogestão e democracia participativa, no qual as pessoas atingidas definem as próprias regras que vão guiar o processo de reparação coletiva no âmbito do Anexo I.1.
O que são os Conselhos Locais, Regionais e Inter-Regionais?
Os Conselhos Locais e Regionais fazem parte da estrutura da Governança Popular do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação, que trata dos projetos voltados às demandas das comunidades atingidas, incluindo linhas de crédito e microcrédito.
Por meio desses Conselhos, as lideranças atingidas, que serão conselheiras e conselheiros, poderão decidir e acompanhar de perto os projetos que têm como objetivo fortalecer economicamente suas comunidades de forma coletiva.
