Mineradora contesta proposta de R$ 17,58 milhões da FGV; juiz cobrou detalhamento dos custos, mas ainda não suspendeu o benefício
A Vale depositou judicialmente R$ 133.101.752,13 para custear a parcela de julho do Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Ao mesmo tempo, porém, a mineradora intensificou a disputa judicial sobre a continuidade do benefício. Em manifestação apresentada à Justiça, a empresa contestou a proposta da Fundação Getulio Vargas para administrar os pagamentos pelos próximos 12 meses e pediu a limitação de novos depósitos judiciais.
A FGV apresentou uma proposta de R$ 17.583.418,68 para continuar realizando os pagamentos, os atendimentos e a gestão operacional do auxílio. O valor seria dividido em 12 parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,46 milhão.
A proposta prevê, entre outros serviços, atendimento presencial nos municípios atingidos, funcionamento de call center, atualização de dados bancários, processamento das folhas de pagamento, envio de mensagens aos beneficiários e criação de um portal específico para o Novo Auxílio Emergencial.
Vale questiona custos
Na impugnação, a Vale argumenta que a proposta apresenta o preço final, mas não detalha suficientemente como o valor foi calculado.
A mineradora pediu que a FGV apresente a quantidade de profissionais envolvidos, salários, encargos trabalhistas, despesas administrativas, contratos de tecnologia, custos de deslocamento, atendimento telefônico e estimativas da demanda que deverá ser atendida.
A empresa também solicitou informações sobre os recursos anteriormente recebidos e utilizados na administração do Programa de Transferência de Renda e das parcelas já pagas do Novo Auxílio Emergencial.
Segundo a própria Vale, considerando o depósito para julho, a empresa já teria destinado mais de R$ 1,05 bilhão ao Novo Auxílio em aproximadamente sete meses. O valor e a interpretação são apresentados pela mineradora em sua manifestação judicial.
O que a Vale realmente pediu
A petição contém dois pedidos que podem afetar os próximos meses.
O primeiro é para que a Justiça analise a limitação de novos depósitos judiciais, sob a alegação de que os valores já depositados teriam superado a estimativa inicialmente apresentada pela FGV.
O segundo é para que seja suspensa qualquer decisão sobre a aprovação da proposta financeira da FGV e sobre o pagamento dos custos operacionais nela previstos, até que a Fundação apresente os esclarecimentos solicitados.
O documento não pede expressamente que a parcela de julho, já depositada, seja retirada dos beneficiários. Também não existe, até o momento, decisão judicial suspendendo o pagamento do auxílio.
Apesar disso, uma eventual limitação dos depósitos ou a falta de definição sobre quem administrará o benefício pode colocar em risco a continuidade dos pagamentos nos meses seguintes.
Juiz cobra explicações da FGV
No dia 23 de junho, o juiz Murilo Sílvio de Abreu determinou que a Fundação Getulio Vargas explicasse, no prazo de cinco dias, como foi composto o preço de R$ 17,58 milhões.
O despacho não aprovou a proposta da FGV, mas também não acolheu, naquele momento, o pedido da Vale para limitar os depósitos ou interromper pagamentos.
Até o fechamento desta matéria, o Data Hoje não havia localizado, nas fontes públicas consultadas, uma nova decisão judicial sobre a proposta ou a publicação da resposta detalhada da FGV.
A contagem do prazo depende da data em que a Fundação foi formalmente intimada no processo. Por isso, ainda não é seguro afirmar que houve descumprimento do prazo.
Parcela de julho ainda exige transferência
O depósito realizado pela Vale é uma etapa necessária para o pagamento, mas não significa que o dinheiro já esteja disponível nas contas dos beneficiários.
O valor foi colocado em conta judicial. Para que a parcela seja processada, a Justiça ainda precisa autorizar a transferência para a conta operacional administrada pela FGV.
Até o fechamento desta matéria, também não havia sido localizada decisão pública específica determinando a transferência dos R$ 133,1 milhões referentes a julho.
Quando o auxílio será pago?
A regra informada anteriormente pela Justiça estabelece que o Novo Auxílio Emergencial seja pago até o quinto dia útil de cada mês, salvo alguma intercorrência.
Considerando essa regra, o quinto dia útil de julho de 2026 será na terça-feira, dia 7. A data, entretanto, ainda precisa ser confirmada oficialmente pela FGV após o recebimento dos recursos na conta operacional.
Uma publicação da Assessoria Técnica Independente menciona, em seu título, pagamento até 5 de julho, mas informa no texto que o crédito ocorre no quinto dia útil. Como 5 de julho será domingo, a data não deve ser considerada oficialmente confirmada.
Associações defendem permanência da FGV
As associações responsáveis pela ação judicial se posicionaram favoravelmente à continuidade da Fundação Getulio Vargas na administração do benefício.
As entidades argumentam que a FGV já possui a base de dados, o histórico cadastral e a estrutura utilizada para realizar os pagamentos de aproximadamente 160 mil pessoas. Para elas, uma mudança de instituição poderia provocar atrasos e prejudicar famílias que dependem do auxílio.
O Município de Brumadinho integra o processo como assistente das associações. Até o fechamento, não foi localizada manifestação pública específica da Prefeitura sobre a proposta financeira apresentada pela FGV.
Próximas decisões serão determinantes
A parcela de julho possui recursos depositados judicialmente, mas o pagamento depende da transferência para a FGV e da confirmação do calendário.
A disputa mais delicada está nos meses seguintes. A Justiça terá que decidir se aprova a proposta de R$ 17,58 milhões, se exige ajustes no valor, se mantém a FGV como responsável pela operação e se determina novos depósitos à Vale.
Enquanto essas decisões não forem tomadas, a continuidade do auxílio após julho permanece cercada de incertezas.
