Motoristas flagrados cometendo infrações classificadas como leves ou médias em toda Minas Gerais podem deixar de pagar multas e também evitar a inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O procedimento de conversão automática dessas penalidades em advertência por escrito já está sendo realizado pelo Detran-MG, desde que o condutor não tenha registrado outras infrações no período de 12 meses, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Após a emissão da notificação, o próprio sistema do órgão realiza a análise automática da ocorrência. Quando os critérios estabelecidos são atendidos, a penalidade financeira é substituída por uma advertência educativa, sem que o motorista precise fazer qualquer solicitação.
A possibilidade é válida exclusivamente para infrações enquadradas como leves ou médias. Para a conversão ocorrer, o sistema avalia dois fatores principais: o enquadramento da infração e o histórico do condutor ao longo dos últimos 12 meses.
Quando não há reincidência nesse período, a multa deixa de ser cobrada e não há registro de pontos na CNH. A comunicação ao motorista é feita por meio dos Correios e também pode ser consultada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação e aos veículos.
O benefício não é aplicado quando o condutor possui outra infração registrada dentro de um ano ou quando a infração cometida é classificada como grave ou gravíssima.
