Nesta quarta-feira, 03 de dezembro, as Instituições de Justiça oficializaram que a Aedas não está habilitada para ser eleita pelas pessoas atingidas como Assessoria Técnica Independente (ATI) nas Regiões 1 e 2, para os próximos 2 anos.
“Sem consultar as instâncias regionais de participação, as Instituições de Justiça estão impondo um edital para escolha de nova entidade ferindo o direito a assessoria técnica independente conforme orienta a PNAB (Política Nacional dos Atingidos por Barragens) e a PEAB (Política Estadual dos Atingidos por Barragens)”, publicou a Aedas.
A Região 1 engloba a cidade de Brumadinho, enquanto a 2, as cidades de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
A Aedas atua como ATI desde 2020, após ter sido escolhida pelas comissões de pessoas atingidas. Agora, a Aedas está sendo impedida de participar do processo. “A escolha de nova ATI não representa o real interesse das pessoas atingidas e, para piorar, gera ainda mais demora e atraso nas ações de reparação”, acrescentou a Aedas.
Conforme a instituição, ela segue atuando institucionalmente para garantir a proteção do direito à ATI, a defesa das formas legítimas de participação das pessoas atingidas nos territórios e o fortalecimento de uma reparação integral.
Confira a lista das entidades habilitadas clicando aqui.
