A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira, 06 de agosto, uma audiência pública para debater alternativas tecnológicas para o transporte de minério na região do Sistema Paraopeba.
O Sistema Paraopeba, composto pelos reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores, é essencial para o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto de Lei 3.402/25 que será debatido na audiência estabelece diretrizes e restrições para o licenciamento ambiental de projetos dutoviários, que envolvam o transporte e o escoamento de materiais por meio de dutos e tubulações, com a utilização de recursos hídricos.
De acordo com a proposição, o licenciamento para projetos dutoviários não será concedido quando houver risco de comprometimento do abastecimento da RMBH. Além disso, é proibida a instalação desses empreendimentos nos municípios de Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos, áreas diretamente relacionadas ao Sistema Paraopeba.
A proposta também se aplica a todos os processos de licenciamento ambiental em andamento, desde que ainda não tenham obtido decisão final. No entanto, resguarda a segurança jurídica dos empreendimentos que já possuem Licença de Operação válida, salvo nos casos de descumprimento de condicionantes ambientais ou identificação de impactos não previstos nos estudos originais.
