A Polícia Militar vai realizar até o dia 03 de agosto a Operação Linha Segura, que visa combater o uso indevido de linhas cortantes durante as férias escolares.
A ação ocorrerá em todo o estado e contará com atividades de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores. Além disso, os militares irão promover a conscientização da sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes e reforçando a atuação das forças de segurança na proteção da vida.
Durante o período de férias escolares é comum o aumento da prática de soltar pipas, papagaios e similares, especialmente por crianças e adolescentes, contudo, o uso de linhas cortantes e cerol representam grave risco à vida e à integridade física de pedestres, ciclistas e motociclistas, além de causar danos ao patrimônio público e privado.
Visando coibir tais riscos, o Estado de Minas Gerais promulgou a Lei nº 23.515/2019, a qual veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares, considerando linha cortante é aquela que, produzida industrialmente para esse fim ou modificada pela adição de produtos como o cerol, tem poder de corte. Desse modo, o descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo apreensão do material e multa.
O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Qualquer cidadão que identificar o uso desse material, poderá acionar a Polícia Militar via 190.
